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Para que serve o ECAD?

Este post foi publicado em Dicas para Djs, Eventos

A cada evento, show ou apresentação, novas contas aparecem para serem pagas. Uma das mais faladas e conhecidas é o Ecad, taxa vinculada aos direitos autorais das músicas que serão executadas. Mas para que exatamente o Ecad serve? O que esse órgão faz? Separamos algumas dicas e informações para facilitar o entendimento e evitar problemas no seu evento.

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O Escritório Central de Arrecadação

Ao contrário do que muitos pensam, Ecad não é o nome da taxa, e sim da instituição que a recolhe. A sigla representa o Escritório Central de Arrecadação, órgão privado sem fins lucrativos que foi fundado em 1976. O objetivo principal é fiscalizar a exibição de conteúdos protegidos por direitos autorais e efetuar a cobrança de taxas referentes ao uso público das músicas. A atuação do Escritório é embasada na Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira – 9.610/98.

A administração do Ecad é feita por sete associações de gestão coletiva musical, representando intérpretes, compositores, músicos, editores e produtores filiados. Em seu acervo estão catalogadas mais de 7 milhões de obras musicais e quase 5,5 milhões de fonogramas, contabilizando todas as versões registradas de cada música. A sede da instituição fica no Rio de Janeiro, mas sua cobertura abrange todo o país. São 25 unidades próprias, mais de 40 escritórios de advocacia terceirizados e 52 agências credenciadas atuando no território nacional.

Os usuários de música

Para o Ecad, todos aqueles que utilizam obras musicais publicamente são considerados “usuários de música”. Esses usuários são pessoas físicas ou jurídicas que executam obras musicais, literomusicais e fonogramas através da comunicação pública, direta ou indireta. A classe abrange promotores de eventos, cinemas, emissoras de rádio e TV, boates, clubes, lojas comerciais, micaretas, trios, desfiles de escola de samba, estabelecimentos industriais, hotéis e motéis, supermercados, restaurantes, bares, botequins, shoppings centers, aeronaves, navios, trens, ônibus, salões de beleza, escritórios, consultórios e clínicas, pessoas físicas ou jurídicas que disponibilizem músicas na internet, academias de ginástica e até empresas prestadoras de serviço de espera telefônica.

Os usuários de música podem ser classificados de duas formas:

Segundo a frequência de utilização

  • Usuários permanentes: aqueles que, em um mesmo local de que seja proprietário, arrendatário ou empresário, tiverem efetuado no mínimo 8 espetáculos ou audições musicais por mês durante 10 meses em cada ano civil;
  • Usuário eventuais: aqueles que não se enquadram no item anterior, ou seja, que utilizam a música eventualmente.

Segundo o tipo de atividade

  • Usuários Gerais: Academias de ginástica, boates, lojas comerciais, bares, restaurantes, hotéis, supermercados, shopping centers, clínicas, etc;
  • Shows e Eventos: Promotores de eventos e audições públicas, casas de espetáculos com shows eventuais, eventos gerais como festas juninas, Carnaval, Reveillon, etc;
  • Rádio e Televisão: Emissoras de rádio e televisão, incluindo as de sinal aberto, fechado (por assinatura), rádios comunitárias, etc;
  • Serviços Digitais: Usuários que executam músicas através de sites ou aplicativos via internet, por qualquer meio ou dispositivo (mais em ecad.org.br/servicosdigitais);
  • Cinema: Salas de projeção e demais usuários que utilizem música através de exibições cinematográficas.

Arrecadação

De acordo com a legislação de direitos autorais, somente o autor tem o direito de utilizar sua obra, bem como autorizar ou proibir sua utilização por terceiros. A função cerne do Ecad é garantir que os autores tenham retorno financeiro da utilização de sua propriedade intelectual, o que é feito através da cobrança de uma taxa. Toda pessoa física ou jurídica que utilize músicas de terceiros publicamente precisa notificar o Ecad, que fornece o boleto referente à retribuição autoral.

As taxas são cobradas sempre que músicas são tocadas em público, seja por som mecânico, bandas ou DJs. Os valores são calculados de acordo com a região e o tipo de evento, o tipo de som e a receita bruta da venda de ingressos, entre outros fatores. Do valor arrecadado, 85% é repassado ao autor filiado, 5% às associações e 10% ao próprio Ecad, para manutenção de suas atividades no país.

Postado em 06/07/2018  |  0 comentários

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