Dilma veta regulamentação da profissão de DJ

A presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que regulamenta a profissão de DJ no Brasil. Em 2010, o ex-presidente Lula também havia vetado um projeto semelhante.

O Projeto de Lei do Senado nº 322/2010, do ex-senador Sérgio Zambiasi, é uma iniciativa dos sindicatos de DJ do Brasil. Após conseguir a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto foi vetado por Dilma, que utilizou como justificativa o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal. Este assegura o livre exercício de qualquer atividade ou profissão. As restrições ocorrem apenas quando houver a possibilidade de algum dano à sociedade. Em 2010, Lula utilizou a mesma justificativa para vetar o projeto anterior.

O texto prevê uma série de benefícios e obrigações aos DJs, como por exemplo, jornada de trabalho de 6 horas diárias e 30 semanais e o registro profissional junto ao Ministério do Trabalho. Além disso, exige uma carga horária mínima de 800 horas-aula de curso de DJ para a prática da profissão em clubes e casas noturnas.

Com a decisão de Dilma, os DJs que não possuem o certificado do curso nem o registro profissional podem continuar exercendo a atividade nas baladas.

Fonte: House Mag