Câmara aprova regulamentação da profissão de DJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) Da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que regulamenta a profissão de DJ. O texto aprovado é substitutivo de um projeto anterior e segue para análise no Senado.

A regulamentação da profissão já havia sido aprovada em 2010, mas foi vetada pelo ex-presidente Lula. Nessa ocasião, a atividade de DJ foi incluída entre as carreiras de artistas.

O novo projeto exige um curso de 800 horas de duração em uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação para aqueles que desejam exercer a profissão. Além disso, é necessário a idade mínima de 16 anos e ensino médio completo ou em curso. Com todas as exigências cumpridas, o registro profissional poderá ser concedido pela Superintendência Regional do Trabalho.

O projeto ainda prevê carga horária máxima de seis horas diárias para o profissional e 30 semanais, assegurado intervalo para refeição e descanso de pelo menos 45 minutos.